Sejam Bem-Vindos! O Portal do Ministério Público constitui-se como um importante instrumento de comunicação com a comunidade, no seu conjunto, mas também com todos e cada um dos cidadãos. Privilegia-se a informação sobre a natureza, as características, a estrutura organizativa e as...
A Procuradoria-Geral da República divulga o Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção.
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Diretivas e instruções genéricas para execução da lei da política criminal para o biénio 2015/2017.
Divulga-se o Relatório Síntese | 2015 do Conselho Superior do Ministério Público.